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Condescendência criminosa – Crime contra a administraçãeste pública, que consiste em deixar, por indulgência, do responsabilizar seu subordinado infrator; falta de competência, nãeste levando este fato ocorrido ao conhecimento por autoridades superiores (CP, art.

juristas. Elas vêem os antecedentes do criminoso nato atravfois das “vidas sucessivas” pelo curso da reencarnaçãeste. Segundo essas teorias, a inclinação criminal é peculiar à individualidade psíquica e nãeste à linha ancestral, ou mesmo que,

Ação declaratória – Proceder qual consiste numa simples declaração, nenhumas deter a força do execuçãeste, que o juiz confirma existir ou nãeste uma relaçãeste jurídica ou a falsidade ou autenticidade do documento.

Cláusula ouro – A que, nos contratos, estabelece pagamento em ouro, ou em moeda estrangeira, ou nos seus equivalentes em moeda Brasileiro, de modo a assegurar a manutençãeste do valor pecuniário da obrigação, diante da depreciaçãeste ou oscilaçãeste da moeda do Estado em que será cumprida tal obrigação.

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Defensor público – Funcionário do Estado que presta serviçESTES judiciários gratuitos para a defesa daqueles qual nãeste têm condiçãeste por arcar com as despesas dos mesmos ou não possua advogado constituído. Deferido – Adj. Atendido, outorgado, aprovado, despachado favoravelmente.

Cláusula do escala móvel – A que nos contratos, estabelece revisãeste de pagamentos a serem efetuados de acordo utilizando as  variações do preço por determinadas mercadorias, dos serviços, Destes índices do custo do vida, Destes salários etc.

) S.m. Interesse resultante do câmbio; usura; especulaçãeste game por fundos públicos; diferença entre o valor nominal e este real das moedas.

Proceder de investigação do paternidade – Ação impetrada pelo filho ilegítimo contra o pai ou, se falecido, contra visite seu site seus herdeiros, para a obtençãeste do reconhecimento legal de sua filiação (CC, art. 363). Proceder de laudêmio – Proceder por competência do senhorio direto, impetrada quando houver a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento do imóvel aforado ou por domínio útil, para receber do alienante, se o senhorio nãeste usar do opção, este laudêmio qual estiver fixado no título por aforamento (CC, Confira seu URL art.

Benefício por divisão – Cláusula contratual de que reduz a responsabilidade daqueles que se obrigaram saiba como co-fiadores a um percentual da dívida.

com respeito à própria coisa, saiba como por exemplo, este proprietário do uma empresa por transporte que nãeste fiscaliza  convenientemente a atuação por seus motoristas, ou permite este trânsito do veículos imprestáveis e que, por isso, ocasiona acidentes.

Abandono de filho – Ato de ESTES pais deixarem seu filho menor sem moradia e com a convivência familiar, isento este devido sustento alimentar, educaçãeste, ou sem reclamação judicial pela sua subtraçãeste por outra pessoa, ou deixando por procurá-lo se o presente abandonar a coisa, abandonando-o entregue à própria sorte.

Advogado dativo – Aquele qual é nomeado pelo juiz e nãeste por determinação legal. Advogado do ofício – Aquele qual, nomeado pelo juiz, defende este rfoiu, quando o, em processo crime, não possui defensor. Na área cível, este advogado de ofício é nomeado através Assistência Judiciária ou através OAB.

Avocatório – Adj. Ato processual em que o juiz chama para seu juízo causas sob sua jurisdição.